Secretaria de Estado da Mulher

Atas 2023

ATA DA 9ª REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR DO OBSERVATÓRIO DA MULHER, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL

Aos vinte e sete dias de setembro do ano dois mil e vinte e três, às 10h na Sala de Inovação, 16o Andar, Anexo do Palácio do Buriti em Brasília, Distrito Federal, realizou-se a 9ª reunião do Comitê Gestor do Observatório da Mulher, criado pelo Decreto Nº 40.476, de 02 de março de 2020 e regulamentou a Lei nº 6.292, de 23 de abril de 2019 que instituiu a Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra Mulher – Observa Mulher-DF, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal. Participaram da reunião: Jackeline Domingues de Aguiar, Secretária Executiva, Márcio Rogério Almeida Araújo, Chefe de Gabinete, Rachel Heringer Salles, Secretária Executiva do Observatório da Mulher, e os membros integrantes do Comitê Gestor do Observatório da Mulher, a saber, Vanessa Salmito (Casa Civil), Juliana Cançado (IPEDF), Luciana Lambert e Kelva de Aquino (Secretaria de Saúde), Rosineide Sá (Secretaria de Segurança Pública), Maria das Graças Machado e Fernanda Pereira (Secretaria de Educação), e Renata Ribeiro (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho).

Iniciaram-se os trabalhos com a saudação aos presentes de Jackeline Domingues de Aguiar, Secretária Executiva da Secretaria da Mulher do Distrito Federal, que apresentou a nova gestão iniciada em janeiro, que desde então vem estudando e buscando definir os objetivos do Observatório de acordo com a importância e o potencial que ele tem. Em seguida, com a palavra Márcio Rogério Almeida Araújo, Chefe de Gabinete da Secretaria da Mulher do Distrito Federal, que saudou e agradeceu os presentes, afirmando a importância do Observatório no atendimento a gestores públicos de todas as esferas no âmbito do Distrito Federal. Márcio pontuou que a informação é essencial, a principal arma da Secretaria na pauta da Mulher no cumprimento de sua missão institucional. Disse, ainda, que a Secretaria iria fornecer mais apoio ao Observatório e que contava com todos do Comitê Gestor nessa missão. Em seguida, com a palavra Rachel Heringer, Secretária Executiva do Observatório, fez uma breve apresentação enquanto recém-chegada no Observatório que tomou posse do cargo dia 7 de junho de 2023, falando sobre suas origens em Brasília e a experiência adquirida de 20 anos na gestão de projetos de tecnologia da informação e inovação, sendo os últimos anos como diretora de associação de startups, reafirmando o compromisso com as melhorias e inovações para a Secretaria da Mulher.

Em seguida, Rachel pediu aos presentes para apresentarem, e, ato contínuo, Vanessa Cristina Assis Fernandes Vidal Salmito, representante da Casa Civil, iniciou a sequência das apresentações compartilhando sua participação há dois anos como membro do Conselho dos Direitos da Mulher (CDM), tendo inclusive tomado posse novamente no CDM há três semanas atrás. Ela relata haver sido indicada ao Observatório pelo secretário da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, em razão do seu envolvimento com a pauta da mulher. Relatou ter tido o prazer de conhecer Rachel Heringer durante os preparativos que antecederam a presente reunião, e que tem a expectativa de colaborar e ajudar nessa pauta tão importante que é a da mulher, uma pauta que se desdobra para a família pois, segundo Vanessa, a mulher é o suporte, o alicerce, o coração da família e existe muito a ser realizado com a ajuda de Deus que designou os presentes e certamente os capacitará a cumprir a missão. Finalizou agradecendo Rachel pelo direcionamento do grupo, que retribuiu agradecendo a parceria.

Em seguida, cumprimentando os presentes, Juliana Estanislau Cançado, Coordenadora de Estudos e Pesquisas e Políticas Sociais, iniciou sua fala apresentando-se como representante do Instituto de Planejamento e Estatística do Distrito Federal – IPEDF, onde uma das pautas trabalhadas é “mulheres”. Assim como Vanessa, também está no Conselho dos Direitos da Mulher – CDM. Relatou ter conhecido Rachel previamente, durante os preparativos da reunião, se colocando à disposição e afirmando ser um trabalho alinhado com as atividades de produção de dados e evidências no IPEDF e em especial na diretoria da qual faz parte. Afirmou que a pauta da mulher é muito importante para o IPEDF.

Em seguida teve início a apresentação de Barbara Gomes dos Santos, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, dando conhecimento que a representante anterior foi a servidora Miriam, muito atuante, até ser removida para outras unidades e pedir para sair do Comitê do Observatório no final do ano 2022. Seguiu relatando que a SEDES a nomeou em fevereiro de 2023 e que busca conhecer e se inteirar da pauta e dos trabalhos, que são uma novidade para ela. Afirmou ter conversado com os servidores responsáveis pelos dados enviados ao Observatório e se colocou à disposição para os trabalhos. Então Márcio e Jackeline deram novamente as boas-vindas à Bárbara.

Em seguida, a servidora da Secretaria de Estado de Saúde, Leciana Lambert Filgueiras apresentou-se, sendo Chefe do Núcleo de Estudos, Prevenção e Atenção às Violências – NEPAV, sendo essa sua primeira participação direta na reunião do Comitê Gestor. Porém, a participação dela é anterior mediante o fornecimento de dados de violência contra a mulher para o Observatório. Disse que não trabalha somente com violência contra a mulher, e que espaços como o do Comitê do Observatório são importantes por dar força na busca por caminhos no enfrentamento da violência. Finalizou lembrando que anteriormente as reuniões do comitê eram on-line, e colocou-se à disposição.

A servidora Zênia Monteiro Guedes dos Santos, deu continuidade saudando os presentes e apresentando-se como Gerente de Vigilância de Agravos Não-transmissíveis e Promoção da Saúde, deu conhecimento de ter sido indicada pela Subsecretaria de Vigilância da Saúde como membro título do Comitê do Observatório, e afirmou ter boas expectativas principalmente de aprendizado, estando à disposição em nome da pasta da Saúde para contribuir com os objetivos propostos. Em seguida apresentou-se a servidora Maria Cristina Carvalho como substituta da titular que está de férias, Maria das Graças de Paula Machado, da Secretaria de Estado de Educação, e como representante da Secretária Hélvia Paranaguá, grande defensora da escola, da família, da criança e por conseguinte, da mulher. Estão muito engajados na pauta da mulher. É sua primeira vez no Comitê do Observatório da Mulher, mas já participou de outros projetos na Secretaria da Mulher. A partir das escolas, tentam ao máximo contribuir e relatou ter acabado de sair de um evento onde a secretária Hélvia estava em celebração pelos 5 anos do Projeto do Cerrado de educação infantil em parceria com o IBRAM. Prosseguiu reafirmando a importância dos trabalhos para a pasta da Educação, e se colocou à disposição. Ao final das apresentações, Rachel agradeceu as instituições ali representadas pelo envio dos dados para o portal do Observatório.

Dando continuidade à reunião, Rachel informou os presentes que o portal já havia sido atualizado com os dados estatísticos de 2023, dados de janeiro até setembro. Os dados enviados depois de setembro seriam trabalhados para publicação posterior, provavelmente em dezembro, já que as atualizações são trimestrais.

Diante do exposto, a reunião passou para o próximo tópico da pauta: a apresentação do projeto de inovação para o portal do Observatório “Observa, Garota!” que propõe a implantação de ferramentas de ciência de dados e inteligência artificial para melhoria da capacidade do portal de entregar informações confiáveis e relevantes a seus usuários em espaços mais curtos de tempo. A esta altura a Secretária da Mulher, Giselle Ferreira, chegou à reunião e sentou-se à mesa ao lado de Márcio, acenando em cumprimento aos presentes, e solicitando que a reunião não fosse interrompida. Rachel deu continuidade à reunião com o apoio de uma apresentação em Power Point contendo os seguintes pontos: Abordagem; Comitê gestor e suas competências; Situação atual do Observatório (avaliação segundo o modelo de maturidade Data-Driven Maturity Report Score); Projeto Observa Garota! com seus objetivos, metodologia, hipóteses de trabalho, enquadramento na escala TRL e resultados esperados; Discussão e Encaminhamentos. Foi explicado a importância do projeto, seus fundamentos e entregas previstas, bem como a necessidade de financiamento do projeto, que ainda não dispunha de recursos. (Apresentação em anexo: DocSEI 131177435)

Ficou definido pelo Comitê Gestor, por unanimidade, que as reuniões do Comitê Gestor do Observatório serão retomadas com periodicidade mensal; e que serão constituídas comissões técnicas de
(a) normas e leis – para elaboração do regimento interno do Observatório),
(b) inovação – para apreciação de projetos e ações relacionadas ao tema, e de
(c) estudos e pesquisas – para elaboração de estudos avançados, sob demanda; que serão realizadas visitas técnicas a outros observatórios e entidades de interesse;

Por fim, também foi deliberado que seria realizado um grande evento no mês de março de 2024, o primeiro do Observatório, para informes à população e fortalecimento do Observatório.

Encaminhando a reunião para seu encerramento, a Secretária da Mulher, Giselle Ferreira, agradeceu a presença e colaboração de todos no Observatório.

ATA – SMDF/OBSERV

ATA DA 10ª REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR DO OBSERVATÓRIO DA MULHER, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL

​Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, na sala do SebraeLab localizada no Parque Tecnológico de Brasília, Granja do Torto, realizou-se a 10ª reunião do Comitê Gestor do Observatório da Mulher, criado pelo Decreto Nº 40.476, de 02 de março de 2020 que criou o Observatório da Mulher do Distrito Federal, e regulamentou a Lei nº 6.292, de 23 de abril de 2019 que instituiu a Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra Mulher – Observa Mulher-DF, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal. Participaram da reunião os seguintes membros: Rachel Heringer Salles, Secretária Executiva do Observatório da Mulher, Letícia Araújo, Assessora Especial do Observatório da Mulher, e os membros integrantes do Comitê Gestor do Observatório da Mulher, a saber, Vanessa Salmito (Casa Civil), Juliana Cançado (IPEDF), Luciana Lambert e Kelva de Aquino (Secretaria de Saúde), Rosineide Sá (Secretaria de Segurança Pública), Maria das Graças Machado e Fernanda Pereira (Secretaria de Educação), e Renata Ribeiro (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho).

Inicialmente, a Secretária Executiva do Observatório da Mulher, Rachel Heringer Salles, cumprimentou os presentes em nome da Secretária da Mulher, Giselle Ferreira, que não pôde estar presente, e apresentou a nova Assessora Especial do Observatório, Letícia Araújo. Em seguida, todos se apresentaram e, ato contínuo foi informada a pauta da reunião conforme previamente informado a todos por e-mail, sem sugestões nem pedidos de ajuste, passando então a explicar um a um: ● Primeiro Regimento Interno do Observatório, ● Alteração do nome do Observatório por novo decreto (Decreto Nº 45.174, de 21 de novembro de 2023), ● Formação das Comissões Técnicas, ● Encaminhamentos, atividades e assuntos diversos.

A respeito do regimento interno, Rachel explicou que nos quase três anos de existência do Observatório não havia sido pautado o tema do regimento interno, e que a atual Coordenação do Observatório concordava ser importante fazê-lo. Foi falado, novamente, em constituir Comissões Técnicas responsáveis por temas específicos dentre as quais, a Comissão de Normas e Leis que ficaria a cargo de apreciar e encaminhar para aprovação do comitê a minuta do documento a ser elaborado pela Coordenação com o apoio da Secretaria Executiva do Observatório. Para encerrar o tópico, retomou que as Atas da 9a e da presente reunião seriam encaminhadas a todos, para ciência e assinaturas, via Bloco de Notas do Sistema SEI.

Após, houve o momento de informe e análise do novo decreto assinado pelo Governador determinando a mudança do nome do Observatório para Observatório de Violência contra Mulher e Feminicídio – OVMF no lugar de Observatório da Mulher do Distrito Federal. Foi explicado aos presentes, então, que a partir do dia vinte e um de novembro, portanto já estando vigente quando da realização da presente reunião, o Observatório da Mulher deixou de existir com esse nome, tendo recepcionado o novo nome por força da Emenda à Lei Orgânica – LO Nº 121 de 2021, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio, que alterou o Artigo 276 criando o OVMF. A necessidade de regulamentar a LO em questão foi identificada no início da gestão da Secretária da Mulher, Giselle Ferreira, com a Secretária Executiva, Jackeline, e o Chefe de Gabinete, Márcio Rogério.

Foi explicado, também, que o novo decreto reproduz integralmente o texto do decreto anterior, a não ser a alteração do próprio nome. Assim, além de incorporar o novo nome, o Observatório também incorporou as determinações da LODF, que passam a ser tratadas no âmbito deste Comitê Gestor com a devida prioridade dada a hierarquia do próprio normativo que lhe corresponde nos seguintes termos, que o Observatório deve “figurar entre os mecanismos do poder público voltados ao dever de estabelecer políticas de prevenção e combate à violência e à discriminação para proceder à concertação entre interlocutores institucionais de relevância no tema, elaborar relatório de políticas públicas, formular adequado instrumento para acompanhar sua execução e instruir, com dados pertinentes, o debate de planos distritais a serem adotados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal”.

Pelo exposto, prossegue Rachel, está dado um cenário de continuidade dos trabalhos que já vêm sendo desenvolvidos, adicionando a eles as responsabilidades e finalidades definidas na Lei Orgânica do Distrito Federal. Em seguida, os membros representantes da Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Saúde informaram que haveriam alterações nos servidores indicados, e Vanessa Salmito (Casa Civil) lembrou da necessidade de oficiar cada secretaria membro do Comitê a fim de dar ciência do novo decreto e dar oportunidade de indicar novo titular e suplente para fazer parte do Observatório da Violência contra a Mulher e Feminicídio. No mais, não houveram mudanças expressas na composição do Comitê Gestor, dando prosseguimento à reunião.

Na sequência, para ciência e análise dos presentes e embasamento de discussões futuras, Rachel propôs a leitura das competências e finalidades do Comitê Gestor, onde a cada membro foi pedido selecionar e comentar uma competência do Observatório. Os Itens apontados foram: IV – acompanhar estudos que tenham a população feminina do Distrito Federal como objeto; IX- promover o acesso à informação e produzir conteúdo sobre a igualdade de gênero e políticas para as mulheres; V – produzir relatórios com análises estatísticas para avaliação de políticas públicas e programas governamentais; VI – avaliar e monitorar os programas e políticas públicas para a igualdade de gênero vigentes com base nos dados coletados e sistematizados; VIII – monitorar e avaliar a situação socioeconômica das mulheres. Foram apresentados pontos de vistas sobre a situação da violência contra a mulher em cada secretaria relacionados aos itens das competências.

Em seguida, Rachel apresentou a Escala de Maturidade obtida pelo Observatório no âmbito da avaliação realizada em julho de 2023 denominada “The 5✗10 Data-Driven Maturity Assessment” que avalia a maturidade de organizações orientadas a dados, relacionando fatores como cultura, estratégia, interação, tecnologia, habilidades, entre outros. Mostrou que na escala que vai de 0 a 5, o Observatório obteve pontuação 1.7, havendo, portanto, próximos passos bem definidos a serem dados a fim de obter maiores chances de sucesso no alcance de objetivos propostos. Rachel prosseguiu trazendo o apontamento de que a Inteligência Artificial atualmente é uma ferramenta que vem resolvendo vários problemas em relação ao tratamento da informação no mundo inteiro, e sobre a necessidade e urgência da análise desses dados com o apoio de novas e potentes tecnologias como essa para contribuir com o enfrentamento à violência contra a mulher. Sobre o tema, a Coordenadora de Estudos e Pesquisas Quantitativos de Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF, Juliana Cançado, apresentou a preocupação em relação ao uso de forma efetiva da inteligência artificial, visto que seu aproveitamento depende da preparação dos dados e de gestão da informação, mediante, por exemplo, painéis e ferramentas de business intelligence sendo utilizados para suporte à decisão, inclusive, a fim de que a inteligência artificial não se sobreponha negativamente à gestão da informação. O tema continuou sendo discutido entre os presentes, quando por fim Rachel pontuou que a avaliação da maturidade apresentada inicialmente visa, justamente, que o projeto de inteligência artificial promova os passos necessários ao amadurecimento do Observatório segundo boas práticas de ciências de dados amplamente aceitas e testadas.

Após uma pausa de 15 minutos para breve descanso, com café, refrigerante e bolo à disposição, a reunião passou ao tema da constituição das Comissões Técnicas, mediante a discussão dos presentes, ficou definido que seria enviado uma lista das comissões e suas atribuições, e que cada secretaria faria as indicações de seus representantes, sendo até aquele momento previstas pelo menos 4 (quatro) comissões: Inovação, Estudos Avançados, Normas e Leis, e Visitas Técnicas. Na oportunidade, a Assessora Especial do Observatório, Leticia Araújo, propôs a criação de uma Comissão de indicadores para atender à atribuição de “propor e calcular indicadores específicos”, o que foi acatado pelos presentes, passando dessa forma a ser aprovada a constituição de 5 (cinco) comissões.

Já encaminhando a reunião para seu término, os presentes sugeriram realizar o envio antecipado de documentos extensos, como o do regimento interno, e levantaram a necessidade de definir, no próprio regimento, a periodicidade de reuniões das comissões técnicas entre outros detalhes afeitos à regularidade das atividades do Observatório. Foi definido, ainda, que seria realizada uma reunião extraordinária, a princípio online, para aqueles especificamente interessados na minuta do regimento interno, para que depois fosse apreciado e deliberado em reunião ordinária com todo o Comitê Gestor. Foi sugerida a criação de um grupo no WhatsApp do Observatório, e solicitado acesso dos membros do CG à unidade SEI CG-OBSERV.

Por fim, a Secretária Executiva, Rachel Heringer Salles, agradeceu a presença e entusiasmo de todos diante das oportunidades e desafios do Observatório.