Em comemoração ao 6º aniversário do Estatuto da Igualdade Racial, representantes da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) fizeram uma visita, nessa terça-feira (19), à Penitenciária Feminina do Distrito federal. A ação ocorreu a convite da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça e Cidadania com o objetivo de estabelecer diálogo entre os órgãos local e federal no cumprimento das demandas assitenciais para as mulheres em cumprimento de pena.
Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, “a Penitenciária Feminina é um Estabelecimento Prisional de segurança média, destinada ao recolhimento de sentenciadas a cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado e semiaberto, bem como de presas provisórias que aguardam julgamento pelo Poder Judiciário.”
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 81% da população carcerária da PFDF é composta por mulheres negras (pretas e pardas). Nesse sentido, para a Subsecretaria de Igualdade Racial (SIR), da Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH), essa aproximação “é imprescindível para a melhor ressocialização das internas e para a implementação de políticas de promoção da igualdade racial nas dependências da penitenciária.”
Recepcionada pela Diretora da PFDF, Deuselita Martins, a comitiva contou com a presença do Subsecretário de Igualdade Racial do DF, Victor Nunes; da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça e Cidadania, Luislinda Valois; da Diretora-Executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF, Vera Lúcia Araújo; e do Assessor do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro, Francisco Amado.
Estatuto da Igualdade Racial
A visita ocorreu às vésperas da celebração do 6° aniversário do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010), principal marco legal “destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnico individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”. E coube como uma ação capaz de reforçar a necessidade de continuidade das ações em prol da promoção da igualdade racial com vistas a abarcar todo o Distrito Federal.
Parceria com a Casa da Mulher Brasileira e Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha
A convite da Casa da Mulher Brasileira, a equipe da Subsecretaria de Igualdade Racial (SIR) realizará formação na temática de “Enfrentamento ao Racismo Institucional” destinada aos(às) servidores(as) dos equipamentos da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres (SUBPM), no dia 22 de julho, sexta-feira.
Essa agenda está inserida no Projeto Sexta de Equipe e, para a SIR, será a primeira em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, comemorado no dia 25 de julho com o intuito de sensibilização sobre as pautas da mulher negra contra as violências de gênero, o racismo e violências correlatas.
