Governo do Distrito Federal
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6/03/18 às 22h06 - Atualizado em 27/03/18 às 13h59

O que é

 

O Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal foi criado para que mulheres vítimas de violência doméstica se insiram no mercado de trabalho, conquistem sua autonomia econômica e, assim, sua cidadania e empoderamento, possibilitando o rompimento do ciclo da violência em que se encontram.

 

A Lei Nº 6.022, ou Lei do Banco de Empregos para Mulheres, é uma recente conquista na área das políticas públicas. Ela é resultado do Projeto de Lei Nº 334/2015, de iniciativa parlamentar, e foi sancionada pelo Governador Rodrigo Rollemberg no dia 14 de dezembro de 2017.

 

Apesar das tentativas de sair do ciclo de violência muitas mulheres voltam ao convívio com seus(suas) agressores(as) por não vislumbrarem outras formas de sustentarem a si e seus dependentes. A possibilidade de se manter é um grande passo para a superação da situação de violência e o início de uma nova etapa de vida, onde a mulher se permitirá fazer planos e projetos. Para que isso aconteça, compete ao poder público a promoção de qualificação profissional e a inserção no mercado de trabalho.

 

Exemplos de iniciativas na área são o Acordo de Cooperação Técnica nº 0012/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEDESTMIDH e o Senado Federal, e o Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2017, celebrado com a Câmara Legislativa do Distrito Federal, visando a execução dos Programas de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Econômica em Decorrência de Violência Doméstica dos referidos Órgãos, com destinação de 2% das vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência da violência doméstica atendidas nos serviços públicos especializados da SEDESTMIDH.

 

Nesse contexto, o Banco de Empregos vem para agregar em uma única ferramenta as políticas, programas e projetos, públicos ou privados, voltados à promoção da autonomia econômica de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.