Diversos órgãos dos poderes Executivo e Judiciário assinam hoje, 17, o termo de adesão do Governo do Distrito Federal ao Programa Mulher, Viver Sem Violência. Secretaria de Estado da Mulher será a responsável por conduzir as diretrizes do programa no âmbito local
Em março de 2013, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o programa “Mulher, Viver sem Violência”, iniciativa que prevê a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.
Desde então, a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal trabalha na consolidação da Política Nacional e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e, agora, adere ao Programa Mulher: Viver sem Violência. Prova disso é que hoje, 17, o Governo do Distrito Federal, representado pelo governador Agnelo Queiroz, e o Governo Federal, representado pela ministra Eleonora Menicucci, assinam o termo de adesão do GDF ao programa.
“A criação da Casa da Mulher Brasileira configura-se como uma conquista histórica do movimento de mulheres. Demonstra, ainda, o compromisso do governo em atender as mulheres, prevenindo e enfrentando as necessidades sociais vividas pela população do Distrito Federal. É um olhar que compreende a complexidade da violência e que trabalha a partir da articulação com outros órgãos em mais de uma perspectiva”, avalia Olgamir Amancia, secretária de Estado da Mulher do DF.
Assinam o termo o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Eunice Pereira Amorim Carvalhido; o defensor público-geral da Defensoria Pública do DF, Jairo Lourenço; o primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, desembargador Sérgio Bittencourt; e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.
Sobre o programa – O Programa Mulher: Viver sem Violência constitui-se como uma inovadora ação para garantir a união necessária de esforços visando combater as várias formas de violência contra as mulheres e assegurar o acesso a uma estrutura de atendimento adequada às diversas demandas das mulheres em situação de violência.
O Programa consiste ainda na execução de ações estratégicas para a integração dos diversos serviços públicos no atendimento dessas mulheres. Além disso, prevê a ampliação e adequação dos atendimentos especializados nos âmbitos da rede de saúde, da justiça, socioassistencial, psicossocial e promoção da autonomia econômica.
Entre as diretrizes do programa está a criação da Casa da Mulher Brasileira – um novo equipamento público que concentra no mesmo espaço físico os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres. “A concentração destes diversos serviços em um mesmo espaço busca evitar o deslocamento da vítima de um canto a outro da cidade, oferecendo atenção de forma integral”, acrescenta a subsecretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SEM-DF, Silvânia Matilde.
No Distrito Federal, a Casa da Mulher Brasileira oferecerá os seguintes serviços públicos estratégicos e imprescindíveis: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Promotoria Pública Especializada da Mulher; Defensoria Pública Especializada da Mulher; atendimento psicossocial; alojamento de passagem, orientação e direcionamento para programas de auxílio e promoção da autonomia, geração de trabalho, emprego e renda, bem como a integração com os demais serviços da rede de saúde e socioassistencial . Terá também a Central de Transportes que integrará todos os serviços.
Além destes serviços, o espaço irá abrigar o “Disque Direitos Humanos da Mulher (156 opção 6)” – central telefônica de atendimento especializado às mulheres mantido pela Secretaria da Mulher, criado em abril de 2012. A Casa da Mulher Brasileira será erguida em Brasília, como forma de atender as mulheres de todas as Regiões Administrativas e terá uma área construída de 3.500 m².
Ao assinar o termo, o Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, compromete-se a formalizar a repactuação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, garantindo a capilaridade das ações governamentais e a transversalidade de gênero nas diversas políticas públicas setoriais do estado, observando as dimensões da prevenção, assistência, proteção e garantia dos direitos das mulheres em situação de violência, bem como o combate à impunidade dos agressores.
“É importante acrescentar que, ao mesmo tempo em que estamos somando esforços para concretizar este projeto, trabalhamos continuamente para que a rede de atenção às mulheres em situação de violência ou não no Distrito Federal seja ampliada. Seguimos em diálogo e articulação para a instalação de centros especializados, núcleos de atendimento, varas e juizados. São ações complementares, que têm sido demandadas permanentemente pelas lideranças locais, preocupadas em dar respostas efetivas para pôr um fim à violência que atinge a todas e todos”, finaliza Olgamir Amancia.
