Reprodução/ DODF
Mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal terão garantia de aluguel social a partir da lei (Lei 6.623/20),promulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (8). De acordo com o texto,a lei assegura a inclusão das mulheres sujeitas a qualquer forma de violência no Programa Habita Brasília.
A Secretária da Mulher, ErickaFilipelli, destaca a importância da nova legislação diante de um cenário onde, segundo ela, as mulheres em situação de violência muitas vezes dependem economicamente dos agressores. “Essa lei temum significado muito importante porque mais do que garantir que as mulheres denunciem agressores, ela abre uma nova perspectiva para que, ao lado dos filhos, reconstruam uma nova história”, ressalta.
Os critérios para a concessão do benefício, assim como o valor do aluguel social ainda serão regulamentados.
Ascom / SMDF
