Secretaria de Estado da Mulher

Lunde Braghini
Da Ascom Semidh

(Brasília, 19/5/2015) – O combate à transfobia, abordado do ponto de vista da transfeminilidade e da transmasculinidade, foi um dos temas dominantes na segunda rodada de conversa do projeto “Compromisso da sociedade e do estado no combate à LGBTfobia”, realizada na sexta-feira (15).

O evento fez parte das comemorações do Dia Internacional de Combate à Homofobia, celebrado no domingo (17) e foi promovido pela Coordenação de Promoção de Direitos da Diversidade (Codiv), da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semidh).

Na próxima sexta (22), às 15h, no auditório da Terracap, haverá a terceira edição do projeto. O debate vai abordar o tema “Pessoas LGBT e o sistema de Segurança e Justiça” e terá a participação de representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Defensoria Pública, das secretarias de Justiça e de Segurança Pública e Paz Social, da Rede Afro LGBT. A mediação será de Vera Araújo, secretária-adjunta de Políticas para Igualdade Racial, da Semidh.

Dificuldades –  No debate da semana passada, integrantes da Codiv expuseram as dificuldades que mulheres e homens trans enfrentam cotidianamente por total falta de garantia no acesso a direitos sociais previstos na Constituição, como educação, saúde, trabalho, segurança e previdência social, entre outros.

Servidor da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Luis Vieira destacou o valor da Declaração Universal dos Direitos Humanos como um documento que pode contribuir para que a defesa da causa LGBT não seja um “trabalho dobrado”.

“Não podemos falar de previdência social se não existe nem trabalho para essas pessoas”, disse Paula Benett, gerente de Autonomia Econômica e Trabalho da Codiv, ao frisar a barreira que se ergue para os poucos trans que conseguem investir na escolarização, obtendo graduação e pós-graduação universitária.

Para ela, é necessário atuar em três frentes: além de incentivar o acesso das pessoas LGBT ao mercado de trabalho e estimular o empreendedorismo, é preciso preparar as demais pessoas para receber este público. Ainda segundo Paula Benett, a Semidh está fazendo o dever de casa, capacitando o seu pessoal para lidar com esses temas, por meio de oficinas e construção e desconstrução de gênero, que devem ser estendidas a outras secretarias e, posteriormente, a empresas e às entidades da sociedade civil.

Representante do Ibrat, entidade do movimento social organizado dos homens transexuais, Lan Augusto afirmou que as pessoas transexuais têm muito a ensinar à sociedade acerca da ressignificação dos corpos. Para ele, é importante não confundir orientação sexual e identidade de gênero, além de ser um avanço falar em LGBTfobia e não só em homofobia. “Não me considero vítima de homofobia, mas de transfobia”, concluiu.

Sexualidade – Na primeira edição do projeto, que ocorreu na primeira sexta feira deste mês, o presidente da Comissão de Direitos Sexuais da OAB-DF, Rodrigo Camargo, disse que “ninguém se realiza como ser humano se é privado do exercício de sua sexualidade”. De acordo com ele, a Constituição de 1988 deu uma grande base para a luta LGBT, com os dispositivos que garantem igualdade, liberdade, inviolabilidade da honra e da vida privada e sobretudo, a dignidade da pessoa humana. Ele vê espaço “para avançar e não desavançar”. E saudou posturas progressistas do poder Judiciário diante de novos anseios que há vinte e cinco anos não se colocavam ainda como direitos homoafetivos.

Autor do livro “Aplicabilidade da Lei Maria da Penha para Casais Homoafetivos Masculinos”, Marcelo José Rodrigues de Barros Holanda destacou a importância da lei na mudança de uma cultura misógina e machista e a necessidade de que as discussões e reflexões extrapolem os muros da elite acadêmica em que costumam se confinar. Mencionou dois casos concretos, abordados na obra, de pessoas que recorreram à justiça, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, com base na Lei, e tiveram seus pleitos acolhidos em primeira instância.

“A transexualidade ainda é vista como patologia”, lembrou Mariah Gama, do Corpolítica, coletivo LGBT da Faculdade de Direito da UnB e do movimento Juntos.  Uma implicação da visão patologizante sobre as pessoas trans, é que “não são vistas como lúcidas o suficiente para terem direito ao próprio corpo. Precisam do aval de deus e do mundo para serem quem são, quando vão atrás de cirurgia de transgenitalização, de nome social, na luta pelo seu direito de ser e amar”. Mariah sugeriu uma política de combate à LGBTfobia nas escolas, em nível distrital, ressaltando a necessidade da preparação dos educadores, carentes de disciplinas que tratem de diversidade nas licenciaturas.

Outros integrantes do movimento social, como Maurício Martins, do Fórum de Paradas do Orgulho LGBT, que reúne aproximadamente quinze entidades, e Daniel Costa, da Rede Afro LGBT, cobraram políticas públicas para o público LGBT, realização de eventos nas áreas mais periféricas e a regulamentação da Lei 2.615/2000, que determina sanções em relação às práticas de discriminação de pessoas por sua orientação sexual. Maurício Martins sugeriu que o governo se mobilizasse para regulamentá-la até o dia 28 de julho, quando outra data de importância, o Dia Mundial do Orgulho Gay, marca o calendário do movimento social.

Ascom Semidh
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