Secretaria de Estado da Mulher

Em quatro perguntas, o subsecretário de Igualdade Racial, Victor Nunes, explica a importância do Plano Distrital de Promoção da Igualdade Racial para Brasília. O plano visa identificar quais serão as próximas ações do Estado para o coletivo e aproxima o diálogo da sociedade civil com o Governo. A participação da população é de extrema importância. Por meio dela será possível mapear a realidade do coletivo e formular ou intensificar diversas ações benéficas de igualdade racial.  

1 – Qual a importância do Plano Distrital de Promoção da Igualdade Racial para Brasília?

Além de ser uma medida para a efetivação de um compromisso intergovernamental no enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial, o Plano se insere nas etapas obrigatórias para adesão do Governo de Brasília ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

2 – Quais são os estados brasileiros que já têm plano desse tipo e quais os benefícios deles para o povo negro?

Estados como Bahia, Rio de Janeiro, Goiás, Paraná, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Distrito Federal fazem parte dos estados que buscam a implementação dessa medida que visa atender às demandas de povos e comunidades que historicamente são discriminadas por questões de raça, cor e etnia. Portanto, o Plano tem como objetivo amparar Ciganos(as), Indígenas e Afrodescedentes, promovendo ações governamentais na Administração Pública Distrital que visem a identificação e a desconstrução do racismo institucional; implementando mecanismos fiscalizatórios de enfrentamento ao racismo nas relações de trabalho; garantindo a liberdade de credo e culto com especial atenção à manutenção das religiões de terreiro, matrizes africanas e ameríndias; garantindo o sistema de reserva de vagas como política compensatória às desigualdades discriminatórias praticadas pelo Estado Brasileiro em relação às populações não-brancas, dentre outros.

3 – Qual a importância da consulta pública que vai até dia 25 de fevereiro? Como está a participação na consulta?

Tendo em vista que as populações negras, indígenas e ciganas, entre outras minorias socioeconômicas, apresentam os piores indicadores de socioeconômicos no Brasil e no DF, assim como elevados índices de vulnerabilidade, mortalidade violenta, mortalidade materna, entre outros, o Plano visa oferecer subsídios para  constituir as principais linhas de atuação da Administração Pública do Distrito Federal para as formulações de ações internas e externas – políticas públicas – de promoção da equidade etnicorracial, com vistas à eliminação das discriminações deste cunho e de suas consequências na sociedade. Participar da consulta permite que a Administração Pública observe quais são os principais pontos de ações que merecem aten&ccedil ;ão da gestão e aproxima a sociedade civil do Governo de Brasília. Atualmente, a página da consulta já recebeu aproximadamente 7 mil visualizações. Acreditamos que até o final do prazo tenhamos cerca de 20 mil visualizações.

4 – Quais são os próximos passos da Subsecretaria de Igualdade Racial previstos para depois do dia 25, quando termina a consulta pública?

A partir do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial – PLANAPIR, regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.872, de 04 de junho de 2009, o PLADIPIR deverá ser proposto pela Subsecretaria de Igualdade Racial com auxílio e participação do atual Conselho de Defesa de Direitos do Negros – CDDN, o qual ficará responsável por instituir um Comitê de Articulação e Monitoramento do mesmo, com vistas à garantir sua perpetuação como política de estado no Distrito Federal.