A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEDESTMIDH, representada pela assessora especial de Gabinete, Dra. Lucia Bwessa, também Conselheira e Presidente da Comissão de Combate à Violencia Familiar, foi homenageada pelo Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), pela relevante participação no projeto Maria da Penha vai à Escola.
A Homenagem foi realizada durante a abertura do I Congresso Maria da Penha vai à Escola, realizado na Casa da Mulher Brasileira, na manhã desta terça-feira (21).
O objetivo principal do projeto “Maria da Penha vai à escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher” é promover e divulgar a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do Distrito Federal. Tal Projeto foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em 201, partindo de uma iniciativa do Nucleo Judiciário da Mulher – NJM/TJDFT, tendo como experiência piloto as Regiões Administrativas de Ceilândia, Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Park Way, Riacho Fundo I e Riacho Fundo II.
“O Maria da Penha Vai à escola, é um projeto de suma importância pois ele atua na Prevenção à violência domestica, pela Educação. A violência doméstica é uma das violações de direitos mais frequentes e das mais nocivas ás nossas crianças e jovens. A educação há se ser encarada como um meio de modificação, de democratização e consciência e, sobretudo de garantia de direitos, aos nossos adolescentes.
Em face da crescente e presente violência intra familiar, torna-se cada vez mais importante que o professor esteja sensibilizado para identificar e auxiliar seus alunos e alunas que sofrem violência doméstica, e criarem a consciência de que a Violencia pode ser evitada e que eles e elas podem dar um resignificado em suas vidas e crescerem pessoas construtoras da Paz, ressalta Lucia Bessa.
Durante o congresso foi realizada a conferência “Os desafios dos debates de gênero no ensino universitário”, ministrada pela professora de Direito, Camilla Magalhães Gomes, e duas oficinas temáticas: Mulheres Inspiradoras e Diferenciando Baladas de Ciladas, ministradas pela professora Gina Vieira e Sheyla Murta.
O evento, idealizado pelo NJM/TJDFT, juntamente com o UniCeub, faz parte da programação da IX Semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa que será realizada de 20 a 24/11, em todos os tribunais de Justiça do país, idealizada pela Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Ministra Cármen Lúcia, a Semana faz parte do calendário nacional de combate à violência contra a mulher.
A mesa de abertura do evento foi composta pelo desembargador J. J. Costa Carvalho do TJDFT e pela coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher e juíza titular do Juizado de Violência Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo, Fabriziane Zapata.
Atualmente, fazem parte da parceria o TJDFT, a OAB/DF, MPDFT, Secretaria de Educação, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Polícia Civil do Distrito Federal, Polícia Militar do Distrito Federal, Defensoria Pública do Distrito Federal, Universidade de Brasilia, e Secretaria de promoção de politicas para crianças e adolescentes, todos presentes e homenageados.
“A Lei Maria da Penha veio ao mundo jurídico na tentativa de se tornar efetivo instrumento capaz de combater a violência doméstica. A educação se qualifica como elemento crucial para a prevenção e a erradicação da violência em todas as suas vertentes e dimensões”, esclareceu o desembargador J. J. Costa Carvalho.
