A Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH) preparou um mês de atividades pelos 10 anos da Lei Maria da Penha. No dia 7 de agosto, o primeiro decênio da lei que representa o marco das políticas públicas para as mulheres no Brasil será comemorado com uma caminhada, às 9h, na Praça do Centro de Ceilândia.
A Lei Maria da Penha nasceu de um anseio dos movimentos feministas por políticas voltadas para o combate das diversas violências praticadas contra a mulher. Em 2006, a lei entrou em vigor com a previsão de ações do Estado para a criação de uma rede nacional de proteção feminina e a aplicação de punições mais severas para agressores.
A lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, agredida pelo marido durante 23 anos e vítima de duas tentativas de homicídio. Na primeira vez que tentou matá-la, seu ex-marido atirou duas vezes contra Maria da Penha, deixando-a paraplégica. Maria da Penha denunciou o então marido depois que ele tentou assassiná-la eletrocutada e afogada. Ela traçou, a partir disso, uma trajetória de luta e militância em prol da conquista e consolidação dos direitos da mulher.
Em homenagem à Maria da Penha, à lei e a todas as mulheres brasileiras, a Secretaria A Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH) inicia a agenda de comemorações no dia 2 de agosto, com um debate sobre Gênero, na Casa da Mulher Brasileira, na 601 Norte.
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