Secretaria de Estado da Mulher

O Diário Oficial da União publicou a portaria 68, que dispõe sobre a implantação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) do DF.  Assinada pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, a medida faz parte do protocolo que antecede a inauguração da Casa.

O passo seguinte é a assinatura do convênio que permitirá ao governo federal fazer o repasse do prédio onde funcionará a CMB para o governo de Brasília, mais especificamente para a Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semidh), que fará a gestão do projeto. O convênio garantirá ainda a liberação de recursos durante os dois primeiros anos de funcionamento da Casa.

No âmbito do governo de Brasília, a movimentação é grande. Nesta quarta (13), representantes dos órgãos locais, parceiros no projeto, reuniram-se no Salão Nobre do Palácio do Buriti, para discutir os últimos detalhes para a entrada em funcionamento da CMB. Antes, na segunda (11), o grupo de trabalho, articulado pela Semidh, que conta com a participação dos parceiros externos – Ministério Público, TJDFT, Defensoria Pública, entre outros – já havia feito reunião semelhante.

O projeto – Com capacidade para fazer até 200 atendimentos por dia, a Casa da Mulher Brasileira do DF, que está sendo erguida num terreno de 13.000 m2, na 601 Norte, terá 3.600 m2 de área coberta e vai funcionar 24 horas, todas os dias da semana.

No local, haverá a integração dos serviços prestados pela Deam, Defensoria Pública, Promotoria, Justiça, apoio psicossocial, brinquedoteca, alojamento de passagem, central de transporte e de promoção da autonomia econômica da mulher, com o objetivo de oferecer atendimento humanizado e multidisciplinar, evitar a revitimização e romper com o ciclo da violência.

A Casa de Brasília será a segunda a ser inaugurada no país. A primeira foi a de Campo Grande (MS), em fevereiro deste ano. Ao todo, de acordo com o programa “Mulher, Viver sem Violência”, serão construídas 27 Casas da Mulher Brasileira, uma em cada unidade da federação.

Ascom Semidh com Ascom da SPM-PR