Lançamento da pedra fundamental da obra deve ocorrer em março
Brasília (27/02/2012) – O edital de licitação para a construção da Casa da Mulher Brasileira no DF foi publicado no Diário Oficial da União no dia 20 passado. O prazo para a apresentação de propostas segue até o dia 18 de março (clique aqui para ter acesso ao edital).
Nesse ritmo, a previsão é que o lançamento da pedra fundamental da obra seja feito ainda em março, como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher (8), que se estenderão por todo o mês.
O DF é uma das unidades da federação em que o processo de implantação da Casa da Mulher Brasileira segue bem avançado.
Após receber em janeiro requerimento do governo federal para aprovação do projeto, o GDF deu parecer favorável. Antes, já havia resolvido a questão do espaço. A Casa será erguida num terreno na quadra 601, no Setor de Autarquias Norte.
Além disso, a Secretaria da Mulher do DF fechou, em janeiro, acordo com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para a transferência de 50 servidores da autarquia para atuar na gestão da Casa, logo que ela for inaugurada.
“Temos a possibilidade de ser a primeira unidade da federação a implantar a Casa da Mulher Brasileira. Isso demonstra o compromisso do nosso governo em combater a violência contra a mulher e promover, na prática, os direitos femininos nas áreas de justiça, segurança, saúde integral e assistência social”, disse a secretária da Mulher do DF, Olgamir Amancia.
ENCONTRO – Nesta semana, a secretária participou, em Brasília, do encontro nacional de gestores estaduais da área. Na ocasião, o diretor do programa “Mulher, Viver sem Violência”, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), fez um balanço da implantação da Casa da Mulher Brasileira nos estados e reconheceu os avanços no DF.
Para a secretária, lançar a pedra fundamental da Casa no mês de março, ocasião em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, será um momento emblemático. “Março se insere no contexto histórico da luta das mulheres. E a Casa configura-se com um acesso a esses direitos”, reforçou Olgamir Amancia.
Ela disse que está desenvolvendo todos os esforços para concretizar esse projeto, que vai ampliar a rede de atenção às mulheres no DF, já considerado a unidade da federação mais bem equipada do Brasil no atendimento ao público feminino, conforme relatório da CPMI do Congresso que investigou a violência contra as mulheres em todo o País.
“Seguimos em diálogo e articulação para a instalação de centros especializados, núcleos de atendimento, varas e juizados. São ações complementares, que têm sido demandadas permanentemente pelas lideranças locais, preocupadas em dar respostas efetivas para pôr um fim à violência que atinge as mulheres”, reforçou a secretária.
O QUE É – A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do programa “Mulher, Viver sem Violência”, da SPM-PR, e reunirá um só lugar todos os serviços públicos destinados a mulheres vítimas de violência ou em situação vulnerável: delegacia de polícia, defensoria pública, posto médico, salas de atendimento psicossocial. Serão construídas 27 Casas, sendo 26 em cada capital de estado e uma no DF. Pelo programa, o governo federal fica responsável pela construção da Casa, enquanto o governo local assume a administração do equipamento.
Em outubro de 2013, a SPM-PR firmou contrato com o Banco do Brasil (BB) e suas subsidiárias para atuar na gestão de recursos, obras e serviços de engenharia relacionados ao desenvolvimento de projetos, modernização, ampliação, construção ou reforma da rede integrada e especializada para atendimento da mulher em situação de violência. Pelo contrato, os R$ 116 milhões destinados à construção das Casas são administrados pelo BB.
Pelo convênio firmado entre o GDF e a SPM-PR, cabe ao governo federal garantir os investimentos para a construção do prédio, cujo projeto arquitetônico já está pronto, e a aquisição de móveis, computadores e outros equipamentos. A gestão e manutenção da unidade ficarão a cargo do governo local que, por meio da Secretaria da Mulher, terá que prover a unidade com pessoal de apoio e equipe especializada.
Recentemente, a SPM-PR anunciou o reforço da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Governo Federal. A ideia é oferece condições e oportunidades para a criação de novos negócios e microcrédito orientado às mulheres que forem atendidas na Casa da Mulher Brasileira.
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Ascom SEM/DF
3961-1782 e 3425-4779
