Secretaria de Estado da Mulher

A abertura da 12ª Conferência de Assistência Social do Distrito Federal – “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, apontou, por unanimidade, em todos os discursos de representantes do legislativo, do governo, da sociedade e dos servidores, a questão de recursos para a assistência social.

O secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Gutemberg Gomes, disse que o sucesso da política pública do setor não pode ficar somente nas costas de servidores, “verdadeiros militantes da causa”, mas deve ser prioridade de governo, e refletida em recomposição de recursos e contratação via concurso público.

Joe Valle, ex-secretário da Sedestmidh e atual presidente da Câmara Legislativa, prometeu aprovar projeto de lei que permite a descentralização de recursos para beneficiar as unidades da Secretaria, seguindo exemplo das escolas públicas. E pediu empenho da Conferência para a elaboração do Orçamento de 2018 do Governo do DF, quando recursos poderão ser empenhados para a assistência social.

A presidente da mesa dos trabalhos e também do Conselho de Assistência Social, Deise Moisés, fundamentou seu discurso no Inciso III, do artigo 3º da Constituição, que diz que “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Portanto, aponta, “política pública de assistência social é um direito tal qual educação, saúde e segurança”.

Na mesma linha, foi Valdemar da Silva, representante do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social – CEPAS, ao defender as diretrizes das legislações atuais que formularam as políticas do setor e que extirparam os 193 anos de filantropia.

A representante do Fórum de Trabalhadores do SUAS, Rafaella Barroso, defendeu não apenas o concurso público, mas o preenchimento imediato das 314 vagas e nomeações de aprovados em quantidade necessária para um serviço qualificado.

Ana Lopes e Rosângela Santos, respectivamente conselheiras do CASDF e do Conselho Nacional de Assistência Social, defenderam maior presença e participação de usuários na conferência para evitar o desmonte da assistência social e que as decisões mofem nas gavetas. Apesar da crise política e econômica, citou a representante do governo federal, Renata Ferreira, da Secretaria Nacional de Assistência Social, a conferência está tratando de um sistema estruturado, que cada um ajudou a consolidar e que deve ser defendido e preservado para continuar a garantir os benefícios integrados.

A conferência vai até quarta, dia 11, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, sob a coordenação da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social da Sedestmidh e do CASDF. Após a abertura, “Impactos da atual Conjuntura Brasileira no SUAS” foi o tema da Palestra Magna abordada por Renato Francisco dos Santos Paula – Professor Dr. do curso de Serviço Social na Universidade Federal de Goiás – UFG e Doutor em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica da São Paulo.