Nota sobre decisão do TRF1 sobre o tratamento psicológico em razão de orientação sexual
Nesses últimos 50 anos evoluímos em certos aspectos da vida humana e no entendimento de certos temas, por meio da difusão da informação e dos saberes. No entanto, ainda há muitos equívocos e desinformação em relação à orientação sexual e identidade de gênero, mesmo sendo temas pautados pela grande mídia nos dias atuais.
Em 1973, a Associação Americana de Psiquiatria retirou a “opção sexual” da lista de transtornos mentais. E em 1975, a Associação Americana de Psicologia adotou a orientação aos profissionais a não lidarem mais com esse tipo de procedimento, evitando preconceitos e estigmas falsos.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) incluiu o “homos
sexualismo” na classificação internacional de doenças de 1977 (CID) como uma doença mental, mas, na revisão da lista de doenças, em 1990, a “opção sexual” foi retirada.
O Brasil, por meio do Conselho Federal de Psicologia, deixou de considerar a homossexualidade como doença ainda em 1985, antes mesmo da resolução da OMS. Dessa perspectiva, o mundo todo caminha para compreender a diversidade sexual como característica humana natural e não um problema de saúde. E quando um juiz concede liminar abrindo “brechas” para que psicólogos e psicólogas ofereçam a terapia de “reversão sexual”, conhecida como “cura gay”, ele está na contramão da história, demonstrando uma visão anacrônica e descolada da realidade.
Diante disso, nós da Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Secretaria do Governo de Brasília que desenvolve políticas públicas para população LGBT e respeita a diversidade humana, vimos repudiar tal conduta, pois os Direitos Humanos são aviltados fortemente e não podemos nos silenciar frente a tamanho absurdo. Esse tipo de ação colabora para desinformação, gerando exclusão, preconceitos e, sobretudo, para a violência que acomete pessoas LGBT no Brasil, a cada ano, com média de 400 mortes em razão da orientação sexual ou identidade de gênero.
