Secretaria de Estado da Mulher

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou hoje (12) audiência pública para debater o acesso à justiça e demandas de políticas públicas do movimento social LGBT – lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros . O evento marca a o Dia Internacional de Combate à Homofobia, a ser comemorado no dia 17 de maio.

Realizado no plenário da Casa, por iniciativa do deputado distrital Ricardo Valle (PT), o evento contou com os seguintes convidados: Flávio Brebis, coordenador da Coordenação de Diversidade LGBT, vinculada à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh); a subdefensora da Defensoria Pública, Karla Núbia de Sousa; a delegada da Decrin, Elizabeth de Morais; a ex-deputada distrital Maninha, hoje no PSOL; a conselheira de Direitos Humanos do DF e representante da ONG Estruturação, Jussara Barros; o presidente da União Brasileira LGBT e conselheiro de Juventude no DF na cadeira LGBT, Henrique Elias; o diretor do Instituto Brasileiro de Transmasculidades DF, Bernardo Mota; e o representante da campanha da ONU Livres e Iguais, Melissa Massayuri.

Para o deputado, enfrentamos um momento de vários retrocessos de ódio e preconceito cada vez maior. “Pensávamos que com o passar dos anos aqui no Brasil e com a melhoria da condição de vida estariam melhorando, mas infelizmente vemos que não é bem assim”, ressaltou e continuou: “O preconceito é muito grande e debates como esse são muito importante”.

Na condição de presidente da Comissão LGBT, ele vê que falta mais informação e respeito. “O aumento da violência tem crescido muito no DF, pois faltam políticas públicas e atenção do Estado para o tema”, finalizou.

“Uma audiência como está sugere a reorganização na sua estrutura às necessidades das pessoas LGBT”, disse Flávio Brébis. Para ele, a CLDF tem o papel fundamental de trazer as pautas que são prioridades da população. As pessoas LGBT, disse, tem demandas específicas e a Câmara é um excelente local pra propor a legislação que atende as necessidades dessa população.

A subdefensora Karla de Souza afirmou que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Diversidade terá atendimento jurídico quinzenalmente para o público LGBT, a fim de resolver questões que englobam nome social e agressões relacionadas ao preconceito.

Joe agradeceu o deputado pela defesa dos direitos e afirmou que muitas vezes enfrentamos o conservadorismo. “Quero dizer, como presidente, que a CLDF pode servir como ferramenta para avançar na luta pelo direito. Estamos juntos na luta por avanços. Conte com a Câmara”.

O documento final da audiência será enviado ao Poder Executivo e à Presidência da Casa e vai conter as sugestões e propostas apresentadas para que possam nortear as políticas públicas da Câmara Legislativa e do Governo de Brasília para o setor. Também será protocolado o documento de informação e solicitação de urgência do Projeto de Lei que cria o Conselho LGBT, bem como a publicação imediata que regulamenta a Lei 2.615/2000 que cria sanção aos atos de violência contra a população LGBT.

Por: Camila Piacesi