Secretaria de Estado da Mulher

Brasília (10/7/2015) – O Governo de Brasília realiza, na próxima quarta-feira (15), audiência pública sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. Este será o primeiro orçamento anual a ser elaborado e executado pela atual gestão. A audiência pública é aberta ao público.

O encontro será realizado no período da manhã, entre 9 e 12 horas, no auditório da Fundação de Ensino Pesquisa e Ciências em Saúde (Fepecs), na 502 Norte. Durante o evento, uma equipe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag-DF) explicará o processo de elaboração da LOA 2016 e ouvirá as contribuições da população.

No DF, as peculiaridades da lei orçamentária estão previstas no artigo 149 da Lei Orgânica. Entre as especificidades do projeto, a lei orgânica determina a necessidade de demonstrativos específicos com detalhamento das ações governamentais com objetivos, metas e prioridades, por Região Administrativa. Há ainda orientação de que o orçamento anual tenha, entre suas funções, a redução das desigualdades inter-regionais.

Além disso, a LOA deve conter o orçamento fiscal referente aos poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta; o orçamento de investimento das empresas em que o governo detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, que deve abranger todas as entidades e órgãos vinculados ao governo, sejam da administração direta ou indireta.

Fonte: Ascom SEPLAG