Governo do Distrito Federal
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
8/02/23 às 10h45 - Atualizado em 12/07/24 às 9h50

Competência

 

 

À Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, órgão da Administração Direta do Governo do Distrito Federal, que tem como competência formular, coordenar e articular políticas públicas voltadas à promoção da mulher, garantia de direitos, à proteção, ao acolhimento, à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres, bem como, desenvolver, implementar e monitorar políticas e programas temáticos nas áreas de educação, trabalho, cultura, saúde, autonomia econômica e participação política, que considerem as mulheres em sua diversidade, com vistas à promoção da igualdade e também, acompanhar a implementação de legislação de ação afirmativa e o cumprimento de acordos, tratados, convenções e planos de ações sobre a promoção da igualdade entre mulheres e homens e o combate à discriminação e a todas as formas de violência contra às mulheres.

 

Seus principais setores tem as seguintes competências:

 

Secretaria Executiva: presta assistência direta e imediata a Secretária de Estado, bem como supervisiona e orienta as atividades desenvolvidas pelas subsecretarias.

 

Gabinete: assiste a Secretária de Estado em sua representação política e social, incumbindo-se do preparo do seu expediente pessoal.

 

Assessoria Jurídico-Legislativa: auxilia nos assuntos de natureza jurídica, legislativa e correcional.

 

Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos: coordena as atividades voltadas ao planejamento e à gestão estratégica institucional.

 

Assessoria de Comunicação: promove a comunicação e divulgação institucional.

 

Ouvidoria: atende e orienta o público quanto ao acesso de informações referentes a Secretaria.

 

Subsecretaria de Administração Geral – SUAG: é o setor da SMDF voltado à gestão de pessoal, planejamento, orçamento e finanças, de contratos, convênios e fundos, de suporte operacional e administrativo, de logística, engenharia e tecnologia da informação, bem como ao processamento de demandas em conformidade com a legislação de compras, contratação de serviços e/ou obras.

 

Subsecretaria de Enfrentamento à Violência – SUBEV: formula, implementa, monitora e avalia ações, programas e projetos voltados ao enfrentamento e à eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres. É a o setor responsável pelas unidades de atendimento as mulheres: Casa da Mulher Brasileira, NAFAVDS, CEAM’s e Casa Abrigo.

 

Subsecretaria de Promoção das Mulheres: esta subsecretaria formula, planeja, coordena, avalia e apoia a implementação das políticas públicas para a promoção das mulheres. É o setor responsável pela implementação da Rede de Promoção das Mulheres, e do espaço Empreende Mais Mulher, bem como das Unidades móveis da Secretaria da Mulher.

 

Conselho dos Direitos da Mulher: é responsável por formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito distrital, voltadas à eliminação da violência e da discriminação, à promoção e defesa dos direitos das Mulheres. Saiba mais: http://www.mulher.df.gov.br/conselho-dos-direitos-da-mulher-do-distrito-federal-cdm-df/

 

As demais competências são dadas pelo regimento interno. (Clique aqui)

 

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