Secretaria de Estado da Mulher

A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semidh) lançaram ontem, 3 a campanha Não Existem Desculpas: Assédio Sexual É Crime. O objetivo da ação é chamar a atenção para a importância de formalizar a denúncia nos casos de assédio ao Corpo de Segurança Operacional do Metrô, à polícia ou à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher. As pessoas também poderão fazê-la por meio do número do aplicativo WhatsApp da empresa.

“Assédio é crime e, quando acontecer, deve ser denunciado, para que possa ser punido e a gente acabe com isso na nossa sociedade”, defendeu o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na Estação Central do Metrô. “Chegará o dia, e essa será a sociedade ideal, em que a gente não precisará tomar medidas radicais, porque as pessoas saberão respeitar a diversidade existente”, completou.

Do segundo semestre de 2014 ao primeiro semestre de 2015 foram denunciados à ouvidoria do Metrô-DF apenas três casos de assédio. Segundo o presidente Marcelo Dourado, o baixo número levou à campanha. “Percebi que tinha alguma coisa errada. Falta de comunicação, de divulgação e talvez um constrangimento das mulheres em saber como fazer a denúncia”, explicou.

A secretária da Semidh, Marise Nogueira, fez um alerta à população: “Mulheres, vocês não estão sozinhas. Informem-se, denunciem. Este é um problema da sociedade, por isso, pedimos que todas e todos também colaborem sendo testemunhas ou denunciantes dos casos que presenciarem. Não pode haver a justificativa do trem lotado, da roupa curta ou do comportamento da mulher. Essa cultura machista precisa mudar. E esse é um grande passo”, conclamou a secretária Marise Nogueira.

As peças publicitárias estão afixadas nos trens e nas estações com os telefones para as denúncias. De acordo com a Lei Federal n°10.224, de 2001, a prática de assédio é tipificada como crime. Os casos podem ser denunciados na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (61) 3207-6195; ou pelo WhatsApp do Metrô (61) 9277-5011.

Carro exclusivo – Desde terça-feira (1º), o carro exclusivo para mulheres e pessoas com deficiência é liberado durante todo o período de prestação do serviço metroviário, das 6 horas às 23h30 de segunda a sábado e das 7 às 19 horas aos domingos e feriados. Até então, a prerrogativa era aplicada apenas aos horários de pico da manhã, das 6 horas às 8h45, e da tarde, das 16h45 às 20h15, nos dias úteis. A ampliação atende a reivindicações de usuários, feitas por meio da Ouvidoria do Metrô-DF, e também foi lembrada no evento desta quinta-feira.

“Damos um passo importante, mas não definitivo. O definitivo seria não termos a necessidade de um vagão especial e podermos conviver em todos os vagões com o devido respeito, dando prioridade às pessoas que necessitam mais”, ressaltou Márcia Rollemberg, colaboradora do governo e esposa do governador. Para ela, a campanha marca o início de um processo de reconhecimento de direitos das mulheres.

O espaço restrito é o primeiro carro do trem, que fica logo após a cabine do piloto. Adotada em 1º de julho de 2013, em cumprimento à Lei Distrital nº 4.848/2012, a exclusividade ganhou a adesão dos passageiros, que tornaram-se os principais fiscais da legislação. Apesar de a lei não prever punição aos infratores, funcionários do Metrô-DF os abordam, sempre de forma educativa. Quando há flagrante de desrespeito, o usuário é convidado a se retirar e, se houver resistência, pode ser encaminhado a uma Delegacia de Polícia e responder por crime de desobediência.

Também estiveram no lançamento da campanha o chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas, o controlador-geral do Distrito Federal, Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho, e a atriz Maria Paula. “A mulher não pode ter medo, se sentir ameaçada e não fazer nada. O que a mulher tem que fazer é denunciar, tomar uma providência, porque ela tem apoio dos órgãos necessários”, elogiou a artista. No evento, houve a apresentação da Banda Batalá de Percussão de Brasília.

Com informações da Agência Brasília