Governo do Distrito Federal
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15/09/16 às 19h15 - Atualizado em 29/10/18 às 11h14

Sedestmidh encerrará calendário de atividades da Lei Maria da Penha

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Será no dia 19, segunda-feira, às 9 horas, na Casa da Mulher Brasileira


Para encerrar as atividades em homenagem ao 10° aniversário de criação da Lei Maria da Penha a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) realizará nessa segunda-feira (19), às 10 horas, uma Sessão Solene na Casa da Mulher Brasileira (CMB), 601 Norte, atrás do Serpro.

A Secretaria realizou 22 atividades durante todo o mês de agosto para prestigiar a implantação da legislação. As ações foram desde oficinas lúdicas e educativas à palestras, ações com o Ônibus da Mulher, oficinas e exibição de filme no Cine Brasília. Todos os eventos foram gratuitos e abertos ao público.

O Bate Bola de Gênero, intitulado “Quando o gênero legitima a violência contra a mulher” foi o evento que deu início a agenda de atividades. A palestra foi realizada na CBM, no dia 2 de agosto. Ocorreram outros quatro bate papos, os quais integraram o projeto “Por dentro da Lei Maria da Penha” em parceria com o GT Feminicídio no Centro de Atendimento à Mulher de Ceilândia (CEAM), Ceilândia, Cruzeiro e Sobradinho.

A Unidade de Atendimento Móvel à Mulher do Campo e do Cerrado, conhecida como o Ônibus da Mulher, também participou das celebrações e passou por nove cidades para levar informações sobre a Lei e rede de atendimento da Secretaria. O transporte realizou palestras sobre o tema, atendimento psicológico, jurídico e social às mulheres e percorreu o Gama, Lago Norte, Paranoá, Sobradinho, Fercal, Presídio Feminino do Distrito Federal, Sobradinho II, Rodoviária do Plano Piloto e Planaltina.

A ação “Lei Maria da Penha vai à Escola” também integrante do calendário de ações foi no dia 23 de agosto no Centro de Ensino Médio 1 do Paranoá e levou informações sobre violência doméstica aos alunos.

O órgão conta com 14 unidade de ponta que atendem este público. São quatro CEAMs, localizados na 102 Sul, Ceilândia, CMB, e Planaltina; nove Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVDs); e uma Casa da Mulher Brasileira, único local que realiza atendimento unificado a elas, com apoio psicológico e social. Além disso, conta com o espaço de capacitação profissional, com cursos que ajudam na autonomia financeira das vítimas.

Resultado e dados

Após uma década de criação, os crimes de feminicídio diminuíram em 10% no País, resultado que mostra o efeito da Lei, porém apesar dos dados positivos, a secretária de Política para as Mulheres, Lúcia Bessa, enfatiza a necessidade de mais políticas de enfrentamento à violência contra mulheres, pois é necessário combater a cultura do estrupo, que ainda é presente.

A cada ano, segundo o Ipea, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no país. No ranking global de homicídios de mulheres, o Brasil ocupa a quinta posição entre 83 países registrados pela Organização das Nações Unidas, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. 

Por Camila Piacesi