Governo do Distrito Federal
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6/08/13 às 12h55 - Atualizado em 29/10/18 às 11h13

AVISO DE PAUTA – Secretaria da Mulher comemora sete anos de Lei Maria da Penha

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Para celebrar a data, pasta preparou uma programação que inclui debates sobre os desafios da lei, audiência pública sobre o feminicídio e um coquetel em comemoração ao primeiro ano de funcionamento do Centro Especializado da Mulher

Brasília, 6 de agosto de 2013 – A Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal preparou, para este mês, uma programação especial para comemorar o aniversário de sete anos da promulgação da Lei Maria da Penha no Brasil. Entre os dias 7  e 30 de agosto, mulheres de todo o DF e Entorno estão convidadas a participar das atividades, que inclui rodas de conversa com mulheres indígenas e idosas, debate sobre os avanços e desafios da Lei nº 11.340/2006, entre outras.

“A Lei Maria da Penha é resultado da indignação de milhares De mulheres que decidiram, desde a década de 1970, revelar à sociedade o quanto a intimidade do ambiente doméstico permite e favorece situações de abuso, maus-tratos e até mesmo assassinato de mulheres. Sua formulação e aprovação são resultado de uma luta incansável pelo fim da violência e pela igualdade de ireitos entre homens e mulheres”, explica Olgamir Amancia, secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal (SEM-DF).

Segundo a subsecretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Silvânia Matilde, os sete anos de atuação da Lei Maria da Penha promoveram uma transformação na mentalidade dos três poderes e uma mudança na maneira como a sociedade enxerga o problema da violência contra a mulher. “Se no começo eram comuns as sentenças judiciais que recusavam o cumprimento da legislação, hoje não resta dúvidas de que o país considera que se trata de um crime, e não de uma questão doméstica”, avalia.

No âmbito do poder executivo local, Silvânia Matilde considera que o DF possui uma característica ainda mais contribuitiva. “O Governo do Distrito Federal, ao criar a Secretaria da Mulher, levou adiante o debate de que, além do trabalho diário do enfrentamento à violência doméstica e familiar, governo e sociedade precisam caminhar juntos, estabelecendo políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e que incluam as mulheres no centro da agenda governamental”, analisa a subsecretária.

Comemorações – Em agosto de 2012, a Secretaria da Mulher inaugurou o segundo Centro Especializado da Mulher Ieda Santos Delgado (CEAM), localizado na estação do Metrô da 102 Sul. Juntamente com a unidade do SIA, os centros realizaram 2033 atendimentos no ano passado, atingindo mais de 400 mulheres. O coquetel em comemoração ao aniversário de um ano do CEAM Ieda Santos Delgado e de sete anos da Lei nº 11.340/2006 será no dia 7 de agosto, a partir das 15h, com apresentação da banda Maria Vai Casoutras.

Um debate sobre o feminicídio e suas implicações na lei também está previsto para o dia 15, no plenário da Câmara Legislativa do DF. A audiência será realizada em parceria com a deputada distrital Arlete Sampaio (PT-DF) e traduz-se em uma avaliação acerca do que foi proposto no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da violência contra a mulher.

De acordo com a CPMI, o crime o chamado feminicídio é caracterizado na forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher em três situações: quando há relação íntima de afeto ou parentesco entre a vítima e o agressor; quando há prática de qualquer violência sexual contra a vítima e em casos de mutilação ou desfiguração da mulher. A intenção das parlamentares é que o crime seja incluso no Código Penal como um agravante para o homicídio.

Olgamir Amancia explica que as ações da SEM-DF, em especial as que serão oferecidas durante o mês de agosto, oferecem às mulheres oportunidades concretas de empoderamento. “Elas adquirem, formulam, compartilham e multiplicam conhecimentos que reforçam sua condição cidadã e, especialmente, sua condição de agentes transformadoras da dominante cultura que impõe a agenda da subordinação de gênero em praticamente todas as esferas da vida”, finaliza a secretária de Estado.

Confira a programação completa abaixo.

Serviço:

 

O que

Onde

Quando

Horário

Apresentação da banda de percussão Maria Vai Casoutras. Formada exclusivamente por mulheres, a banda é pautada na valorização da mulher e apoia todas as ações em que o protagonismo feminino é visto como fator de transformação social

CEAM 102 Sul

07/08/2013

12h30 às 13h30

COLETIVA DE IMPRENSA

Secretária Olgamir Amancia

fala sobre o relatório final da CPMI da Violência contra a mulher relacionada ao DF

CEAM 102 SUL

07/08/2013

14h00

 

 

 

 

Coquetel em comemoração aos 7 anos da Lei Maria da Penha e aniversário de um ano do CRAM -102 Sul

Aniversário do CEAM 102 Sul

07/08/2013

16h00

Encontro de Economia Feminista e Solidária – Projeto Selo Rede Mulher

 

Subsecretaria de Políticas para as Mulheres

Secretaria do Trabalho

Instituto Federal de Brasília- IFB

Banco de Brasília- BrB

Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária

Secretaria de Turismo

Secretaria de Cultura

BPW

Rede de Economia Feminista

Fórum de Economia Solidária

ACDF

Emater-DF

Administração Regional do Recanto das Emas

13/08/2013

14h às 18h

“As Mulheres dão as Cartas nas Organizações Religiosas”

Assembleia de Deus – Ministério Paz e Vida

 

Endereço: Quadra 02 Conjunto “C” Lote 02 Itapoã

14/08/2013

Das 14h às 18h

Café da manhã com as alunas do programa Mulheres na Construção

 

Subsecretaria de Politicas para as Mulheres

IFB

SETRAB

SUDECO

IFB- Samambaia

Campus Boca da Mata

15/08/2013

8h

Projeto GDF Fazendo Gênero na Escola

 

Subsecretaria de Políticas para as Mulheres.

Secretaria da Educação – CEDIV

Auditório da CRE Santa Maria

16/08/2013

14h

Mutirão de Informação, Formação e Cidadania – As Mulheres dão as Cartas

 

Subsecretaria de Políticas para as Mulheres

Biblioteca Nacional do Cruzeiro

19/08/2013

14h

Roda de Conversa com mulheres da 3ª idade

 

Secretaria do Idoso

Secretaria da Saúde

SEM/DF

Comunidade em geral

CRAS/Planaltina

20/08/2013

14h30

Projeto GDF Fazendo Gênero na Escola

 

Subsecretaria de Políticas para as Mulheres.

Secretaria da Educação – CEDIV

Regional de Ensino de Samambaia

20/08/2013

19h

Palestra

Cine Debate

Acorda Raimundo

Penitenciária Feminina

21/08/2013

14h30

Encontro de Economia Feminista e Solidária – Projeto Selo Rede Mulher

 

Subsecretaria de Políticas para as Mulheres

Secretaria do Trabalho

Instituto Federal de Brasília- IFB

Banco de Brasília- BrB

Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária

Secretaria de Turismo

Secretaria de Cultura

BPW

Rede de Economia Feminista

Fórum de Economia Solidária

ACDF

Emater-DF

Ginásio Poliesportivo do Itapoã

22/08/2013

14h às 18h

Roda de Conversa com Mulheres Indígenas

 

Representantes:

FUNAI

Mulheres Indígenas

Secretaria de Saúde

UNB: Pesquisas e Estudos
SEPIR

Apresentação de Mulheres Indígenas

CEAM 102 Sul

22/08/2013

14:30h

Debate sobre os 7 anos da Lei Maria da Penha

 

Avanços e Conquistas Profissionais Participantes:
Representante da OAB

SEPIR

MPDFT

DEAM

SEM/DF

Secretaria da Saúde

Secretaria do Idoso
Secretaria da Criança

OAB Taguatinga

23/08/2013

14h30

Encontro de Economia Feminista e Solidária – Projeto Selo Rede Mulher

 

Subsecretaria de Políticas para as Mulheres

Secretaria do Trabalho

Instituto Federal de Brasília- IFB

Banco de Brasília- BRB

Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária

Secretaria de Turismo

Secretaria de Cultura

BPW

Rede de Economia Feminista

Fórum de Economia Solidária

ACDF

Emater-DF

Auditório da Administração Regional do Riacho Fundo I

28/08/2013

14h às 18h

Roda de Conversa com a Rede de Atendimento ás Mulheres Vítimas de Violência

 

DEAM

IML

SECRETARIA DE SAÚDE

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SEJUS/DF – PRÓ VÍTIMA

REDE/REDINHA

CEAM 102 Sul

29/08/2013

14:30h

Dia da Visibiidade Lésbica

 

Definir Filme + Debate

Sala Funart – Secretaria da Cultura

29/08/2013

19h00

 

Inauguração do CEAM de Planaltina

Planaltina – DF

30/08/2013

A definir

 

 

 

 Assessoria de Comunicação Social – Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal

 

Telefone: (61) 3961-4624

 

Carol Sales | 61 9981.8735 / 7812-9619

 

Thiago Gomide de Andrade | 61 9165.0245

 

E-mail: ascom.secmulhergdf@gmail.com

 

Twitter: @mulhergdf

 

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