Governo do Distrito Federal
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19/05/17 às 19h04 - Atualizado em 29/10/18 às 11h14

Mutirão atende 69 pessoas para retificação de nome e adequação de gênero

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69 travestis, transexuais e transgêneros solicitaram a retificação dos nomes e adequação de gêneros em documentos pessoais, no segundo mutirão “Qual é o seu nome?”, realizado pela Defensoria Pública do Distrito Federal e Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, nessa terça-feira (16). Dos requerentes, cinco solicitaram adequação de gênero e 64, retificação de nomes, e trinta são usuários do CREAS Diversidade, unidade da Secretaria.
 
Os processos judiciais ajuizados junto à Defensoria Pública do DF serão enviados para a Vara de Registros Públicos e Cíveis para o caso de quem quer o uso do nome social nos documentos pessoais. Para os casos de adequação de gênero (masculino ou feminino), os processos serão de responsabilidade das Varas de Famílias do Tribunal de Justiça do DF. As alterações nos documentos acontecem após decisão dos juízes. 
 
A segunda edição do mutirão “Qual é o seu nome?” ocorreu na Estação do Metrô da 114 Sul, onde funciona um núcleo da Defensoria Pública do DF, que acolhe processos como este durante todo o ano. A primeira edição obteve 60 pedidos de alterações, em novembro de 2015.