Governo do Distrito Federal
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Casa da Mulher Brasileira

Em abril de 2018,  a CMB teve suas atividades interrompidas para reparos nas instalações do prédio. Os atendimentos preliminares estão sendo realizados na DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, da Polícia Civil, localizada na 204/205 Sul.

 

Enquanto  isso,  a  Sedestmidh realiza a reforma de duas unidades para o atendimento psicossocial.

A Casa da Mulher Brasileira foi instituída no país pelo Decreto nº 8.086, de agosto de 2013.

 

É uma inovação no atendimento humanizado às mulheres vítimas  ou ameaçadas de violência doméstica. O programa integra, no mesmo espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção da autonomia econômica e cuidados para os filhos.

 

Atualmente, após denúncia formalizada nas Delegacias de Polícia, ou na própria DEAM, Delegacia da Mulher, as mulheres que precisam de atendimento ou acolhimento, após atendimento de um psicólogo, são encaminhadas para os serviços prestados nos equipamentos da rede integrada de atendimento à mulher.

Para mais informações, disque 100 ou, 156, opção 6

 

Atendimento:

 

EndereçoSGAN 601 Lote J – Asa Norte – Brasília- DF (Atrás do Serpro) 

 

Horário: Das 8h às 19h

 

Telefones: 3226-5024 / 3224-5295

 

 

Informações:

 

I – Requisitos, documentos e informações necessárias para acesso:

Requisitos: mulheres a partir dos 18 anos em situação de violência de gênero; adolescentes do sexo feminino a partir dos 12 anos em casos de violência nas relações íntimas de afeto; e pessoas que assumam a identidade de gênero feminina.

 

Documentos: Documento de identificação (RG e CPF) para fins de cadastro, mas caso a mulher não esteja com o documento na hora, ainda assim é feito o acolhimento e o cadastro pode ser feito na segunda visita.

Informações necessárias: ter sofrido/estar sofrendo violência de gênero.

 

A Casa presta atendimento a mulheres que sofram qualquer tipo de violência de gênero, tais como: violência doméstica (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), violência sexual, assédio moral, assédio sexual, negligência, tráfico de mulheres, violência institucional, violência na internet, entre outras formas de violência contra as mulheres.

 

II – Etapas do processamento:

 

A Casa da Mulher Brasileira dispõe da seguinte estrutura: recepção, acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, juizado especializado em violência doméstica e familiar contra as mulheres, promotoria especializada, defensoria pública, serviço de promoção de autonomia econômica, espaço de cuidado para crianças (brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes.

 

A mulher que chega à Casa da Mulher Brasileira é recebida pelos agentes sociais ou técnicos administrativos na recepção que, nesse primeiro contato, prestam informações sobre o que são os serviços e sobre os atendimentos realizados na Casa. Após esses esclarecimentos, é oferecido o atendimento nos serviços.

 

No caso de adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, após o atendimento na Casa da Mulher Brasileira, será providenciado o encaminhamento à rede de proteção para crianças e adolescentes.

 

III – Modo de prestação:

 

O modo de prestação tem como base a integralidade dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência; promoção de autonomia das mulheres; humanização do atendimento; solidariedade; empoderamento das mulheres; liberdade de escolha; respeito; prevenção da revitimização; inclusão/acessibilidade; sigilo profissional; agilidade e eficiência na resolução dos casos e compromisso com o a sistematização dos dados relativos à violência contra as mulheres e os atendimentos prestados.

 

A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), as Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres e demais delegacias, a Rede de Saúde, a Rede Socioassistencial, a Defensoria Pública, o Ministério Público, os Juizados Especializados e Varas Adaptadas, a Polícia Militar – 190, a rede de educação constituem todas portas de entrada das mulheres à Casa. Ou seja, as mulheres tanto podem ir direto à Casa da Mulher Brasileira ou irem a algum outro equipamento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher e serem encaminhadas para a Casa da Mulher Brasileira.

 

Da mesma forma, a Casa da Mulher Brasileira deverá encaminhar as mulheres, por meio da central de transportes, à rede de saúde, rede socioassistencial, serviços de abrigamento e órgãos de medicina legal, quando necessário, garantindo a integração com os serviços já existentes de atendimento a vítimas de violência contra as mulheres.

 

IV – prazos de execução:

O atendimento é imediato. A recepção faz o primeiro atendimento por ordem de chegada, nesta etapa são coletadas as informações pessoais e da situação sofrida. Em seguida, a mulher é encaminhada ao serviço de acolhimento e triagem onde ocorre a escuta qualificada e a triagem, quando se busca, junto com a mulher, as possibilidades de enfrentamento e os encaminhamentos necessários, dentro ou fora da Casa, para o atendimento integral e humanizado da mulher em situação de violência. Cada encaminhamento terá um prazo diferenciado.

Todas as mulheres que procuram a Casa da Mulher Brasileira são acolhidas pela equipe de profissionais do apoio psicossocial.

 

V – Local e formas de acesso:

A Casa da Mulher Brasileira fica no Setor de Grandes Áreas Norte – SGAN 601, lote J, asa norte, Brasília-DF (atrás do Serpro, ao lado da Codevasf).

A forma de acesso é pessoalmente (atendimento presencial).

O funcionamento é 24 horas.

Os serviços de recepção, acolhimento psicossocial e alojamento de passagem funcionam das 8h às 20h de segunda à sexta, sem interrupção em horário de almoço. Os serviços prestados pela Delegacia Especializada, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e pelo Ministério Público estão funcionando de segunda à sexta das 12h às 19h.

 

VI – Formas de comunicação com os interessados:

As mulheres ficam sabendo dos serviços pela rede social da localidade, pela rede de enfrentamento à violência e por divulgação institucional. A Casa da Mulher Brasileira entra em contato com as que procuraram seus serviços por email ou telefone conforme contatos que foram colhidos no cadastro.

 

VII – Custos e sua gratuidade, quando for o caso:

Os serviços oferecidos na Casa da Mulher Brasileira são inteiramente gratuitos.