Governo do Distrito Federal
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1/06/15 às 23h18 - Atualizado em 29/10/18 às 11h14

Casa da Mulher Brasileira abre as portas nesta terça-feira

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Governos federal e local inauguram equipamento que reforça rede de proteção às vítimas de violência doméstica

destaque 20Brasília (1º/6/2015) – Mais uma etapa do desafio de construir programas de políticas públicas para as quase 1,5 milhão de mulheres que vivem no DF começa nesta terça-feira (2), às 14h, quando a presidenta da República, Dilma Rousseff, e o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, inaugurarem a Casa da Mulher Brasileira de Brasília. O equipamento vai acolher a população feminina em situação de violência.

Parte do programa Mulher, Viver sem Violência, a Casa é uma parceria entre os governos federal e de Brasília e reúne todos os serviços de atendimento às vítimas de violência doméstica. Em um só lugar, na 601 Norte, estão concentrados juizado, delegacia especializada, defensoria pública, acompanhamento psicológico, assistência social, central de transportes e abrigo de passagem.

“É a implementação rígida da Lei Maria da Penha e de suas diretrizes”, define a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci.

A Casa da Mulher Brasileira de Brasília é a segunda a ser inaugurada no País. A primeira das 27 unidades previstas nas capitais brasileiras foi aberta em 3 de fevereiro, em Campo Grande (MS). Lá, desde o primeiro dia, foram registrados mais de 6 mil atendimentos. Desses, mais de 2 mil casos eram de vítimas de algum tipo de agressão. “Expedimos 1.572 medidas protetivas que salvaram vidas”, destacou a ministra.

destaque 300Em Brasília, o espaço de 3,5 mil metros quadrados de área construída tem capacidade de atender até 250 pessoas por dia e é dividido em setores com portas e janelas coloridas de acordo com a função. “Decidimos trazer as cores para dar um ar leve à realidade dura que enfrentaremos aqui”, explica a arquiteta da SPM-PR Valéria Laval, uma das responsáveis pelo projeto. Custeada pelo governo federal, a obra ficou em cerca de R$ 8 milhões.

A gestão será compartilhada durante dois anos entre os governos federal e de Brasília. Nesse período, os gastos com infraestrutura, estimados em R$ 13,7 milhões, ficarão a cargo do Executivo nacional. A Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF (Semidh) vai ser responsável pela coordenação da casa e pelo efetivo administrativo e psicossocial.

Lilás – Logo na chegada, as mulheres são acolhidas na recepção cuja cor predominante é o lilás, em referência à luta feminista e presente nas cadeiras de todo o prédio. Depois do cadastro, elas são encaminhadas a um setor específico. No verde e no azul, funcionam um posto avançado da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

No setor verde, há registro de ocorrência e atendimento especializado. Já no azul, estão a área administrativa, a sala de investigação, a sala de reconhecimento de suspeitos e duas celas provisórias. O monitoramento diário é feito através de 24 câmeras de segurança.

destaque 4No espaço laranja, serão oferecidos os serviços de consulta jurídica, audiência e conciliação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Com a facilidade de reunir várias competências judiciais em um só local, é possível expedir medidas protetivas em até 24 horas (normalmente, essas medidas só saem após 48 horas).

Além de controle, o cadastro é importante para levantar dados sobre a violência contra a mulher no DF. Em 2014, foram 14.101 ocorrências registradas, pouco menos que em 2013, com 14.637 casos. Mesmo assim, os números não expressam a realidade porque ainda há resistência da população feminina em relatar a violência doméstica.

Pessoal – Na Casa, vão atuar, inicialmente, 59 pessoas, sendo 44 do governo de Brasília e 15 dos órgãos parceiros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Terceirizados cuidarão da limpeza, da manutenção e da segurança. Para servidores e funcionários, há área de apoio, caracterizada pela cor bege. Lá, funciona a sala multiuso, com capacidade para 80 pessoas, que pode ser aproveitada como auditório para cursos de capacitação, palestras e encontros.

destaque 50No mesmo local, fica o transporte, em caso de necessidade de levar vítimas a locais, como o Instituto Médico Legal, hospital ou trazê-las ao alojamento de passagem — em que mulheres em situação de risco extremo podem ficar até 48 horas antes de serem encaminhadas a uma Casa Abrigo, por exemplo. O lugar tem dez leitos para adultos, três berços, geladeira, fogão, microondas e purificador de água.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública ficam no setor vermelho. A Secretaria do Trabalho e do Empreendedorismo do DF e o Banco do Brasil estarão presentes na mesma área com o serviço de autonomia econômica das mulheres em situação de vulnerabilidade. A ideia é romper o ciclo da violência, capacitando-as e integrando-as ao mercado de trabalho.

Gestores membros da Semidh e SPM-PR estarão a postos na região amarela, reservada para reuniões conforme agendamento. No setor lilás, funcionam a brinquedoteca, que conta com duas cuidadoras para atender filhos de vítimas, e o atendimento psicossocial, feito por psicólogos e assistentes sociais da Semidh. Há duas salas para atendimento em grupo, duas de atendimento individual e outras duas de administrativo.

destaque 60Rede – A secretária da Semidh, Marise Nogueira, lembra que a Casa da Mulher Brasileira se soma à rede de proteção à mulher no DF, que conta com o Disque Direitos Humanos da Mulher (156-6), centros especializados de atendimento, Casa Abrigo e Núcleos de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica, geridos pela secretaria: “Nada disso vai acabar, tudo continuará funcionando em conjunto com a Casa”, avisou ela, durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (1º).

Participaram ainda da coletiva a secretária de Enfrentamento à Violência da SPM-PR, Aparecida Gonçalves; a defensora pública Dulcielly Nóbrega de Almeida; o promotor Thiago Pierobom, coordenador do Núcleo de Gênero do MPDFT; o juiz Bem Hur Visa, coordenador do Centro Judiciário da Mulher (CJM) do TJDFT; e a delegada da Mulher, Ana Cristina Santiago. Além de explicar o funcionamento da Casa, eles apresentaram aos jornalistas os vários setores da Casa.

Serviço:

Inauguração da Casa da Mulher Brasileira
Nesta terça-feira, 2 de junho, às 14h
Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), 601 Norte, Lote J
Inicialmente, a Casa funcionará das 8h às 22h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 20h, aos sábados e domingos

Ascom Semidh – 3961-1782 – com informações da Agência Brasília (Grabriela Moll)